Neste mês de abril destacam-se duas importantes datas: o Dia Mundial da Saúde (7 de abril) e o Dia Nacional em Memória das ...

O consentimento da vítima para a aproximação do réu contra quem tem medida protetiva afasta a ocorrência do crime previsto no ...

A Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025 (LC 213), promove significativas mudanças no setor regulado de seguros, permitindo o ingresso de novos ...

Um problema causado pela escolha logística do passageiro não gera dever de indenização por parte da companhia aérea em caso ...

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a banca examinadora de concurso público ...

O uso da inteligência artificial vem tendo crescimento exponencial em diversas áreas do conhecimento, o que tem aumentado o debate sobre até que ponto a ...

A probabilidade de adesão a um grupo criminoso, por si só, não constitui certeza, nem basta para condenar alguém por ...

Entre os dias 4 e 7 de junho será promovido o 2º Congresso Michele Taruffo Girona Evidence Week, na Espanha, que vai reunir especialistas para discutir ...

O Conselho Nacional de Justiça mandou recolher todos os mandados de prisão não cumpridos e expedidos contra pessoas que responderam ao processo em ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou trechos de uma lei goiana que disciplina a organização da educação escolar no ...

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Fluminense Football Club contra o pagamento de multas por atraso nas verbas rescisórias ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou parcialmente nesta quinta-feira (3/4) o plano de redução da letalidade ...